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Teoria e Pratica das Imunidades Tributarias (in Portuguese)
Xavier Vieira Braga I
Synopsis "Teoria e Pratica das Imunidades Tributarias (in Portuguese)"
A tributa § úo faz parte do processo civilizatório, do viver em sociedade. O papel do Estado é fundamental para o abastecimento do corpo, da alma e do espírito das pessoas. Todos os indivíduos precisam de educa § úo, saúde, trabalho, alimento, vestuário, moradia, seguran §a, cultura, arte e, também, estabilidade econ ´mica e financeira para planejarem o futuro e saber o que podem dele esperar.Se o particular desempenhar atividades as quais contribuam de alguma forma com as quest µes elementares para o desenvolvimento da própria condi § úo humana é de interesse de todos, Estado e sociedade, que tais atividades prosperem e sejam atendidas as necessidades sociais. Sendo assim, é preciso indagar se as normas constitucionais imunizantes s úo, realmente, uma forma eficiente de equaliza § úo jurídica e social. Para compreender a din ómica entre tributa § úo, papel do Estado, contributos da inciativa privada e necessidades básicas da popula § úo, é preciso examinar a defini § úo do instituto jurídico da imunidade tributária, analisar a forma de atua § úo das normas imunizantes e mapear sua abordagem classificatória, investigando-se como as imunidades tributárias operam e se manifestam no texto constitucional, qual a sua abrang ªncia, condi § µes de aplica § úo, for §a e eficácia normativa e, ainda, examinar os critérios sistemáticos que controlam a interpreta § úo da norma imunizante para, ent úo, verificar se esse instrumento jurídico atende, efetivamente, aos seus propósitos.
