Temas Atuais de Direito Municipal 1 (in Portuguese) - Faleiros Júnior, José Luiz de Moura ; Silveira, José Júnior Alves Da ; Alves, Beatriz Dixon Moreira
Physical Book
$ 15.99
$ 19.99
You save: $ 4.00
20% discount
Envío gratis a todo Estados Unidos
Choose the list to add your product or create one New List
It will be shipped from our warehouse between Monday, July 01 and Tuesday, July 02.
You will receive it anywhere in United States between 1 and 3 business days after shipment.
Temas Atuais de Direito Municipal 1 (in Portuguese)
Faleiros Júnior, José Luiz de Moura ; Silveira, José Júnior Alves Da ; Alves, Beatriz Dixon Moreira
Synopsis "Temas Atuais de Direito Municipal 1 (in Portuguese)"
A evolução da sociedade, das instituições e, sobretudo, do pensamento jurídico, reclama um novo olhar para que o Direito cumpra adequadamente o seu papel de agente de transformação social. A centralidade da pessoa humana, a justiça social e os direitos fundamentais, exigentes de máxima efetividade enquanto projeto de vida das presentes e futuras gerações, são os vetores do pensamento jurídico contemporâneo. Com base neste ideal, foram realizados os estudos reunidos nesta obra coletiva, que foi concebida na Universidade Federal de Uberlândia - UFU, e contou com o apoio da Fundação Carmelitana Mário Palmério - FUCAMP, sob coordenação de Luiz Carlos Figueira de Melo, José Luiz de Moura Faleiros Júnior, José Júnior Alves da Silveira e Beatriz Dixon Moreira Alves, com o intuito de trazer à tona diversas inquietações jurídicas do Direito relacionadas ao regime jurídico dos municípios, entes que ganharam maior autonomia a partir do advento e da vigência da Constituição da República de 1988. Diversos temas serão analisados ao longo da obra, tais como a terceirização na Administração Pública municipal, o papel das audiências públicas na votação de leis orçamentárias municipais, a regularização fundiária, a judicialização da saúde, a instituição de feriados municipais, o empoderamento das guardas municipais, a gestão previdenciária nos municípios, o planejamento e a sustentabilidade das cidades, dentre outros.
