Origin: Colombia
(Import costs included in the price)
It will be shipped from our warehouse between Monday, July 29 and Wednesday, August 07.
You will receive it anywhere in United States between 1 and 3 business days after shipment.
Supremo Tribunal Federal Cidad £o (in Portuguese)
Alves Da Silva
Synopsis "Supremo Tribunal Federal Cidad £o (in Portuguese)"
O presente estudo teve o objetivo de analisar a postura do Supremo Tribunal Federalquando do julgamento da Reclama § úo Constitucional 4.335 tendo como pressuposto suafun § úo dentro do Estado Democrático de Direito brasileiro, principalmente no que se refere á cidadania constitucional. A justificativa para tal análise reside no fato de que, no atualEstado Democrático de Direito, por sua vez baseado na Constitui § úo Federal de 1988, oSupremo Tribunal Federal, enquanto órg úo de cúpula do Poder Judiciário, é o responsávelpor mediar situa § µes relativas á judicializa § úo da vida em sociedade, estabelecendo um elon úo somente entre a sociedade e a norma constitucional mas, principalmente, entre oEstado e a cidadania constitucional. Para tanto, o estudo remonta, histórica epoliticamente, as bases do Estado Democrático de Direito e a forma § úo da identidade e dacidadania constitucional segundo Habermas, assim como apresenta as fun § µes do PoderJudiciário no atual contexto brasileiro e o instituto da muta § úo constitucional.Posteriormente, ao abordar como objeto de estudo a Reclama § úo Constitucional 4.335,tem-se uma análise acerca da a § úo do Supremo Tribunal Federal quando da possibilidadede altera § úo do texto constitucional, discutindo sua legitimidade e demonstrando que,independente do caso em julgamento e das possibilidades de sua atua § úo, o SupremoTribunal Federal n úo deve, de forma alguma, afetar ou suprimir a cidadania constitucional ea democracia, pilares do atual Estado brasileiro.
