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portada Responsabilidade do Estado por Mudança de Jurisprudência na Colômbia (in Portuguese)
Type
Physical Book
Publisher
Author
Language
Portuguese
Format
Paperback
ISBN13
9786206289906

Responsabilidade do Estado por Mudança de Jurisprudência na Colômbia (in Portuguese)

Cuesta Davu, Ajani Akin (Author) · Omniscriptum|Edições Nosso Conhecimento, · Paperback

Responsabilidade do Estado por Mudança de Jurisprudência na Colômbia (in Portuguese) - Cuesta Davu, Ajani Akin

Physical Book

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Synopsis "Responsabilidade do Estado por Mudança de Jurisprudência na Colômbia (in Portuguese)"

A mudança de jurisprudência é um fenómeno frequente e aceite na prática judicial colombiana porque, segundo se diz, permite aos juízes aplicar a lei ao ritmo da sua evolução, evitando que esta se petrifique. Apesar disso, o autor propõe que a simples mudança de jurisprudência, bem como a sua aplicação retroactiva, são dois fenómenos que podem eventualmente prejudicar os direitos dos cidadãos, caso em que questiona se é possível atribuir responsabilidade patrimonial ao Estado.

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