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Reforma Tributária: Pec 45/2019 Desvendada E Comentada (in Portuguese)
Bonafé, Mário, Jr.
Synopsis "Reforma Tributária: Pec 45/2019 Desvendada E Comentada (in Portuguese)"
Estamos numa fase crucial da História do Brasil, em que o Congresso Nacional prepara uma reforma no sistema tributário, com consequentes repercussões econômicas e sociais.A ação do homem e suas escolhas podem repercutir positivamente ou ter resultados catastróficos. Não é possível prever o futuro, mas podemos analisar o que se propõe e, sabendo como se comportam as leis de mercado, deduzir o que poderá advir.Deixarão de existir quatro tributos federais, que serão substituídos por dois outros, o "Imposto sobre Bens e Serviços Prejudiciais à Saúde ou ao Meio Ambiente" e a "Contribuição Social sobre Bens e Serviços" - CBS.Da mesma forma o ICMS e o ISS serão extintos e serão substituídos por um só imposto estadual-municipal, o "Imposto sobre Bens e Serviços" - IBS.A CBS e o IBS incidirão sobre toda operação com bens ou com serviços e serão implantados gradualmente até o ano de 2033.A proposta deste livro é fazer entender com clareza o conteúdo da Proposta de Emenda Constitucional n 45 de 2019.