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Reflex μes Acerca do Oferecimento Inicial da Justi (in Portuguese)
Moura Jorge
Synopsis "Reflex μes Acerca do Oferecimento Inicial da Justi (in Portuguese)"
A obra visa verificar se a Justi §a Restaurativa pode ser compreendida como política pública de atendimento ás demandas criminais praticadas no ambiente doméstico e familiar contras as mulheres, bem como de qual forma o delegado de polícia pode atuar frente a essa perspectiva. Para tanto, analisaram-se quest µes afetas á discrimina § úo de g ªnero e a ideia de domina § úo masculina para se compreender por quais motivos foi criado um microssistema jurídico de prote § úo ás mulheres no Brasil. Após, enfrentou-se a quest úo afeta á Justi §a Restaurativa em si, destacando os seus ideais, formas de implementa § úo e contrapontos estabelecidos face á Justi §a Retributiva. Ademais, analisou-se a constitucionalidade da Resolu § úo n. 225/16 do CNJ, mormente no que tange á limita § úo imposta ao agir da autoridade policial. Ao final, pontuou-se a evolu § úo histórica do cargo de delegado de polícia com vistas a se inferir quais as suas fun § µes sob o prisma constitucional na atualidade, a fim de verificar se as restri § µes impostas á carreira junto ao paradigma restaurativo se sustentam. Deste modo, inferiu-se que a Justi §a Restaurativa deve ser utilizada de modo complementar ao sistema convencional de resolu § úo de conflitos criminais, agindo de forma preventiva pautada na ética da alteridade, sendo possível que o delegado de polícia oferte ás partes o encaminhamento ás práticas restaurativas de imediato, t úo logo tome conhecimento da lide.
