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Prote § £o Internacional, Regional e Nacional dos (in Portuguese)
Augusto Silva
Synopsis "Prote § £o Internacional, Regional e Nacional dos (in Portuguese)"
A presente obra busca analisar a prote § úo jurídica dos direitos das pessoas com defici ªncia nos planos internacional, regional e interno. Especificamente, na primeira parte examinar-se-á a Conven § úo sobre os Direitos das Pessoas com Defici ªncia, discorrendo-se sobre o seu processo de elabora § úo, os pontos em seu texto normativo que geraram controvérsias, suas principais novidades, bem como sobre as suas normas em geral. Logo após, ser úo analisadas as legisla § µes de treze ordenamentos jurídicos espalhados pelos cinco continentes, relativos aos direitos de tais indivíduos. A partir daí, proceder-se-á a uma compara § úo destas legisla § µes domésticas com dita Conven § úo, com o intuito de se estabelecer os pontos harm ´nicos e desarm ´nicos existentes, sugerindo-se modifica § µes a serem feitas com vistas á plena harmoniza § úo. A segunda parte será dedicada ao Brasil, onde referido processo de estudo da legisla § úo interna e posterior compara § úo com a Conven § úo também será realizado. Aqui, a pesquisa será mais pormenorizada, discorrendo-se, dentre outros temas, sobre as disposi § µes constitucionais pátrias relativas á prote § úo dos direitos de tais indivíduos, o processo de incorpora § úo da Conven § úo no Brasil, a possibilidade de exercício do Controle de Convencionalidade, bem como as modifica § µes paradigmáticas operadas no ordenamento jurídico pátrio, advindas da ado § úo de dita Conven § úo. Ao final, realizar-se-á uma conclus úo geral sobre o grau de harmoniza § úo apresentado pelos instrumentos normativos analisados em rela § úo á Conven § úo sobre os Direitos das Pessoas com Defici ªncia, determinando-se se os países v ªm cumprindo com suas obriga § µes assumidas perante a comunidade internacional e perante as pessoas com defici ªncia.
