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Patrim ´Nio Cultural, Democracia e Federalismo (in Portuguese)
Carlos Moreira Magalh £Es /
Synopsis "Patrim ´Nio Cultural, Democracia e Federalismo (in Portuguese)"
A express úo patrim ´nio cultural brasileiro é adotada pela Constitui § úo de 1988 para designar os bens materiais e imateriais, tomados individualmente ou em conjunto, que fazem refer ªncia á identidade, á a § úo e á memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. A referencialidade é, portanto, um princípio que baliza a atua § úo do poder público e assegura a colabora § úo da comunidade para a sele § úo, a promo § úo e a prote § úo do patrim ´nio cultural. No Brasil, a compet ªncia administrativa relacionada ao patrim ´nio cultural é comum a todos os entes da federa § úo. Esse esquema de distribui § úo de compet ªncias encontra desafios que precisam ser superados para uma adequada prote § úo, como o de assegurar que os entes da federa § úo tenham uma atua § úo eficiente e colaborativa a partir da aplica § úo do princípio da subsidiariedade, e o de tornar efetiva a participa § úo da comunidade na sele § úo dos bens culturais a serem protegidos pelo tombamento. Assim, a presente obra estuda o patrim ´nio cultural, a democracia e o federalismo com o propósito de delinear os seus suportes teórico e normativa para dar sustenta § úo á proposta de invers úo na primazia do pacto federativo, transladando-a da Uni úo para os Municípios e as comunidades locais.
