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Pague Seus Tributos (in Portuguese)
Santana
Synopsis "Pague Seus Tributos (in Portuguese)"
Este texto é resultado de uma pesquisa de mestrado a respeito da ideia de que a judicializa § úo da execu § úo fiscal deve ser, e é utilizada, como uma alternativa, e n úo como uma obriga § úo da Fazenda Pública. Essa seria a premissa para dar efici ªncia á Administra § úo Tributária, que deve, por obriga § úo legal e constitucional, fazer de tudo para arrecadar os tributos. ‰ claro que a Fazenda Pública deve respeitar os direitos do Contribuinte.A judicializa § úo (ajuizamento no Judiciário de uma execu § úo fiscal) deve ser utilizada pela Fazenda Pública em hipóteses específicas e restritas em que estejam presentes pelo menos os seguintes fatores: a) valor elevado do débito cobrado; b) devedor localizado e solvente.Nos casos em que n úo estejam presentes esses elementos, a legisla § úo deve prever e a administra § úo deve utilizar instrumentos de constri § úo patrimonial e de desjudicializa § úo (cobran §a de tributos por vias extrajudiciais), aptos a gerar a satisfa § úo da obriga § úo tributária de forma eficiente para a administra § úo.
