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Os Direitos Politicos e a Jurisdi § £o Constituci (in Portuguese)
Tadeu De Castro Maciel Junior
Synopsis "Os Direitos Politicos e a Jurisdi § £o Constituci (in Portuguese)"
O poder político suscita discuss µes e questionamentos, que passam pelo modo de investidura e chega aos limites de seu exercício, raz úo pela qual as teorias acerca da soberania se transformam ao longo do tempo. No Brasil, o desenvolvimento dos direitos políticos conta com avan §os e retrocessos, que influenciou o sentimento coletivo sobre votar e ser votado. A Constitui § úo Federal de 1988 instituiu o sufrágio universal e periódico e adotou formas de democracia semidireta como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, mas n úo foi capaz de resolver a crise de representatividade política existente no país. Agora, ultrapassados mais de trinta anos da promulga § úo da Constitui § úo Federal brasileira, o sistema político sofre de legitimidade perante os cidad úos. Esc óndalos e campanhas eleitorais milionárias servem como lenha na fogueira do desgaste da política brasileira. Temas como fixa § úo do número de parlamentares na C ómara dos Deputados, cassa § úo automática de mandatos e financiamento de campanha eleitoral fazem parte dos assuntos de natureza política que s úo questionados na via judicial. Diante desse contexto, discute-se neste trabalho a necessidade de mudan §as no processo eleitoral brasileiro, a tens úo entre a Política e o Direito sob a ótica da jurisdi § úo constitucional, os mecanismos de participa § úo popular e a Separa § úo de Poderes.
