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portada Os Direitos Fundamentais Frente à Questão dos Fetos Anencéfalos: Proporcionalidade e Dignidade Humana Como Princípios Basilares Para a Efetivação do Direito de Escolha da Mulher (in Portuguese)
Type
Physical Book
Year
2021
Language
Portugués
Pages
56
Format
Paperback
Dimensions
22.9 x 15.2 x 0.3 cm
Weight
0.10 kg.
ISBN13
9786202808453

Os Direitos Fundamentais Frente à Questão dos Fetos Anencéfalos: Proporcionalidade e Dignidade Humana Como Princípios Basilares Para a Efetivação do Direito de Escolha da Mulher (in Portuguese)

Juliana Gonçalves de Oliveira (Author) · Novas Edicoes Academicas · Paperback

Os Direitos Fundamentais Frente à Questão dos Fetos Anencéfalos: Proporcionalidade e Dignidade Humana Como Princípios Basilares Para a Efetivação do Direito de Escolha da Mulher (in Portuguese) - Oliveira, Juliana Gonçalves de

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Synopsis "Os Direitos Fundamentais Frente à Questão dos Fetos Anencéfalos: Proporcionalidade e Dignidade Humana Como Princípios Basilares Para a Efetivação do Direito de Escolha da Mulher (in Portuguese)"

Este trabalho tem por escopo uma análise sobre a situação dos fetos anencéfalos no ordenamento jurídico brasileiro e sobre a colisão entre direitos fundamentais decorrente da escolha, ou não, pela interrupção da gravidez. Demonstra também o presente trabalho as possíveis soluções para os conflitos envolvendo direitos fundamentais, pormenorizando o Direito à vida intra-uterina do anencéfalo, os Direitos à saúde e a liberdade de autonomia reprodutiva da mulher, os Princípios da Proporcionalidade e da Dignidade da Pessoa Humana. Busca-se explanar sobre a anencefalia e sobre a situação do aborto no Direito brasileiro, bem como expor a atual posição dos ministros do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto.

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The book is written in Portuguese.
The binding of this edition is Paperback.

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