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O Controle de Convencionalidade da Reforma Trabalhista: (in Portuguese)
Raphael Silva De Castro Lima
Synopsis "O Controle de Convencionalidade da Reforma Trabalhista: (in Portuguese)"
O presente trabalho analisara o controle de convencionalidade da Lei nº 13.467 de 2017, responsavel pela Reforma Trabalhista, em face dos principios da busca do pleno emprego, da vedaço ao retrocesso social e da proteço do trabalhador, alem dos tratados internacionais que foram ratificados pelo Estado brasileiro. As pesquisas realizadas justificam-se por tais mudanças promovidas serem recentes e promoverem alteraçes profundas no direito do trabalho. Para esta pesquisa, sera utilizado o metodo hipotetico-dedutivo, diante do dever estatal em promover os objetivos estabelecidos pela Constituiço Federal e pelos tratados internacionais, especialmente em tempos de crise. Utilizar-se-o, tambem, os metodos historico e comparativo, para que seja possivel a analise comparativa e historica e determinados institutos ou instituiçes. Como tecnica de pesquisa, sera adotada a documental indireta, atraves da busca por bibliografias acerca da tematica e as consequencias das alteraçes trazidas pela Reforma Trabalhista, buscando relatorios de entes nacionais e internacionais, tais como a OIT alem de outros temas atinentes ao direito internacional geral e trabalhista, como o controle de convencionalidade. Sero consultadas jurisprudencias dos mais variados tribunais, como forma de fomentar perspectivas praticas ao tema exposto e demonstrar como este e tratado atualmente. Diante disso, o objetivo geral do trabalho e aferir a compatibilidade entre a Reforma Trabalhista e os tratados internacionais, alem dos objetivos especificos de verificar a influencia neoliberal no contexto socioeconomico brasileiro relacionar os principais institutos materiais que apresentam prejuizo aos direitos dos trabalhadores por fim aferir a convencionalidade da Lei nº 13.467/17, em face do dialogo com a normativa internacional e constitucional, ante as alteraçes normativas que, em tese, tem promovido o retrocesso social na proteço do trabalhador. Os resultados alcançados demonstram que o ordenamento juridico brasileiro possui instrumentos processuais aptos para que os juizes trabalhistas exerçam o controle de convencionalidade no direito do trabalho.
