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O Auxílio Administrativo das Autoridades Tradicionais em Moçambique
Luciana Martins Campos
Synopsis "O Auxílio Administrativo das Autoridades Tradicionais em Moçambique"
A avaliação do "auxílio administrativo" das autoridades tradicionais junto aos órgãos locais do Estado moçambicano precisa considerar o atual contexto de descentralização política e/ou administrativa, o paradigma da governação descentralizada e democrática e a fragilidade material e de recursos humanos da máquina pública no oferecimento de serviços. Ao avaliarmos esse processo, a partir da legislação vigente em Moçambique, procuramos evidenciar os problemas e desafios que ele expõe, confrontando as ameaças dessa relação para a consolidação da administração pública quanto a aspectos de racionalização, impessoalidade, especialização e clareza das regras e funções, conforme defendido por Max Weber. Ao mesmo tempo, por uma sugestão descolonial, pensar as possibilidades de reconhecimento/parceria entre o Estado moçambicano e a atuação "administrativa" de autoridades comunitárias e tradicionais, entendendo que a solução do impasse, aqui debatido, depende do modo como ele é avaliado por nossas ferramentas de conhecimento que tornam credíveis ou incredíveis as experiências do mundo social.
