Legislação sobre o Imposto sobre o Valor Acrescentado e Conexos: Comentado - Angola (in Portuguese) - Gonfulo, Patrício Alfredo ; Coelho Do Amaral, Evandro José ; Gonfulo, Alfredo Israel
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Legislação sobre o Imposto sobre o Valor Acrescentado e Conexos: Comentado - Angola (in Portuguese)
Gonfulo, Patrício Alfredo ; Coelho Do Amaral, Evandro José ; Gonfulo, Alfredo Israel
Synopsis "Legislação sobre o Imposto sobre o Valor Acrescentado e Conexos: Comentado - Angola (in Portuguese)"
O Imposto sobre o Valor Acrescentado, abreviadamente, IVA, foi instituído em Angola pela Lei n 7/19, de 24 de Abril, Lei que Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e publicado no Diário da República I Série n 55, de 24 de Abril de 2019.Fundamenta-se na Constituição da República de Angola que determina que os impostos só podem ser criados por lei, que determina a sua incidência, a taxa, os benefícios fiscais e as garantias dos contribuintes (Artigo 102 da CRA).No âmbito da reforma tributária, em 2019, atingiu o ponto mais alto, com a introdução de novos impostos, como o Imposto sobre o valor Acrescentado e o Imposto Especial de Consumo.Conquanto, em 2020, o Executivo Angolano dará sequencia à reforma do sistema tributário. Foi perspectivada a inserção de normas que visam ajustar o Código Geral Tributário às necessidades do Código do IVA, em particular do IVA de caixa.Achamos ser de capital importância, a compilação e comentários a legislação sobre o IVA, e esperamos, vem ao encontro da necessidade da classe na busca permanente de actualização.Elaborado com o propósito de coadjuvar no quotidiano de labuta e servir de fonte segura, actualizada a respeito da legislação do IVA.A apresentação da legislação foi desenvolvida para proporcionar melhores referencias bibliográficas e facilitar a consulta e permitir saber se a lei já foi revogada, alterada ou derrogada remetendo a nova lei, permitir saber a cronografia da legislação dando um sentido cronológico.Esta edição da obra, inclui o sumário executivo, a primeira parte com Leis sobre o Imposto sobre o Valor Acrescentado, a segunda parte com legislação avulsa e conexa ao Imposto sobre o Valor Acrescentado, e no final as notas e comentários.Centro de Estudos Kanjaya, em Luanda, aos 1 de Maio de 2020
