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Infracções Fiscais e Documentação Sobre Preços de Transferência (in Portuguese)
Salomon Malang Ii
Synopsis "Infracções Fiscais e Documentação Sobre Preços de Transferência (in Portuguese)"
O livro mostra que as infracções fiscais não se limitam à não declaração do imposto e à ocultação do volume de negócios. No decurso de um controlo fiscal, o inspetor fiscal pode constatar um ato de corrupção que tenha conduzido ao pagamento de subornos, ou pode ele próprio ter sido corrompido.Nessa altura, o Ministério Público deve decidir qual a infração que implica uma pena mais pesada. Assim, pode acontecer que, no âmbito de um processo penal por fraude fiscal, o Ministério Público escolha a corrupção como infração. Por conseguinte, é importante que os tribunais africanos revejam a sua legislação fiscal, uma vez que a corrupção é uma infração fiscal. No entanto, a legislação em matéria de preços de transferência também precisa de ser melhorada para facilitar a elaboração da documentação relativa aos preços de transferência.