Name: Habeas corpus como instrumento formatos de precedente vinculante: proposta de aprimoramento à sua sistemática em Tribunais Superiores (in Portuguese)
Price: 32.84 USD
Availability: InStock
Author: Oliveira, João Rafael de
ISBN: 9786585073295

portada Habeas corpus como instrumento formatos de precedente vinculante: proposta de aprimoramento à sua sistemática em Tribunais Superiores (in Portuguese)

Type

Physical Book

Author

João Rafael de Oliveira

Publisher

Emais Editora

Language

Portugués

Pages

208

Format

Paperback

Dimensions

21.0 x 14.0 x 1.2 cm

Weight

0.26 kg.

ISBN13

9786585073295

Synopsis "Habeas corpus como instrumento formatos de precedente vinculante: proposta de aprimoramento à sua sistemática em Tribunais Superiores (in Portuguese)"

Este livro é fruto de pesquisa realizada pelo autor durante seu doutorado em direito constitucional perante o Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. A partir de olhar atento às categorias próprias do processo penal, o autor aborda o tema da teoria dos precedentes e sua incidência na esfera criminal. Após análise empírica de dados da 3a Seção do Superior Tribunal de Justiça e do Plenário do Supremo Tribunal Federal, sustenta a tese da possibilidade de o habeas corpus servir de instrumento formador de precedente vinculante no processo penal brasileiro. O leitor tem em suas mãos um livro que contribuirá para o conhecimento acerca de como os Tribunais Superiores têm, por meio do writ, definido a interpretação de relevantes temas de direito penal e processual penal. O livro, ademais, revela-se útil para os profissionais do direito, pois contempla a análise, de forma sistematizada, dos habeas corpus e recursos ordinários julgados pelos citados órgãos jurisdicionais nos últimos anos.

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