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Fundamentos Basilares do Direito Aduaneiro (in Portuguese)
Luiz Gon §Alves De Souza A
Synopsis "Fundamentos Basilares do Direito Aduaneiro (in Portuguese)"
‰ cedi §o que o Direito Aduaneiro busca, hodiernamente, o seu reconhecimento como uma vertente aut ´noma no ómbito das ci ªncias jurídicas, porquanto s úo poucas as pessoas, quer dentro ou fora do universo de atua § úo jurídica, que percebem o Direito Aduaneiro como uma faceta independente. N úo raras as vezes, o Direito Aduaneiro é visto como parte do Direito Tributário, circunst óncia essa que n úo retrata a realidade, maiormente quando se observa as peculiaridades e institutos jurídicos que o Direito Aduaneiro carreia em si, bem como suas implica § µes no segmento do comércio exterior. Destarte, a import óncia da divulga § úo da área do Direito Aduaneiro que, por seu turno, ainda se v ª bastante desprovida de profissionais especializados. Em face disso, Fundamentos Basilares do Direito Aduaneiro vem contribuir para demonstrar a relev óncia desse segmento do Direito para o comércio exterior e as rela § µes comerciais internacionais brasileiras.
