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Enquadramento Legislativo e Normativo da Exploração de Massas Minerais
Leonel Nunes
Synopsis "Enquadramento Legislativo e Normativo da Exploração de Massas Minerais"
A indústria extractiva em Portugal, ainda que pouco conhecida e divulgada, tem elevada relevância entre as que contribuem para a riqueza do país. Um dos principais ramos desta actividade, com particular acutilância no que respeita ao impacte no meio ambiente e na sociedade, é o da exploração de pedreiras. Este tipo de actividade está, por imposição da União Europeia e do governo Português, sujeito a um conjunto extenso e complexo de legislação, que rege o sector, nomeadamente no que diz respeito ao licenciamento da actividade industrial e de exploração dos recursos geológicos, marcação CE para os materiais de construção, higiene, saúde e segurança no trabalho e avaliação de impacte ambiental. O presente trabalho coligiu a principal legislação existente em Portugal, organizando-a nas categorias já referidas anteriormente, dando principal ênfase à situação das pedreiras, com o objectivo de ser uma ferramenta de consulta para os empresários e profissionais do sector, dando a conhecer os requisitos cada vez mais exigentes, impostos a um sector que atravessa uma crise em consequência da conjectura actual.
