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Direitos Fundamentais na Arena Global (in Portuguese)
Da Silva, Suzana Tavares
Synopsis "Direitos Fundamentais na Arena Global (in Portuguese)"
A discussão dos Direitos Fundamentais na Arena Global faz-se a partir de um texto estruturado em um tópico-diretor - a rutura dos postulados em que assentou o contrato social alicerçador dos movimentos jurídicos-políticos do constitucionalismo dos séc. XVIII, XIX e XX - e duas áreas de verificação-experimentação - socialidade e terrorismo. O trabalho tem como propósito percecionar se hoje uma parte da jurispriudência labora ou não em erro no método que aplica para defender um conjunto de valores e princípios típicos de uma estadualidade constitucionalmente centrada, quando esses valores e princípios carecem de adaptações para poderem continuar a desempenhar a função de referenciais da justiça social das comunidades. Na sistematização dos temas combina-se a análise de referências doutrinárias clássicas e contemporâneas em articulação com um conjunto de case studies que servem de laboratório às reflexões propostas.