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portada Direito Penal Ambiental: Crimes ambientais e o princípio da insignificância. (in Portuguese)
Type
Physical Book
Author
Publisher
Language
Portugués
Pages
28
Format
Paperback
Dimensions
25.4 x 17.8 x 0.2 cm
Weight
0.09 kg.
ISBN13
9781701654099
Categories

Direito Penal Ambiental: Crimes ambientais e o princípio da insignificância. (in Portuguese)

Mariane Souza de Omena (Author) · Independently Published · Paperback

Direito Penal Ambiental: Crimes ambientais e o princípio da insignificância. (in Portuguese) - Omena, Mariane Souza de

Physical Book

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Synopsis "Direito Penal Ambiental: Crimes ambientais e o princípio da insignificância. (in Portuguese)"

O presente trabalho teve como objetivo o estudo da aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais previstos na lei 9.605/1998 visando sua atuação da lei penal como última ratio nos casos de menor complexidade. Buscou-se apresentar o desenvolvimento da lei ambiental no decorrer dos anos e a necessidade de lei penal para regulamentar o bem jurídico tutelado que possui relevância para todos no planeta, vislumbrando assim o princípio da bagatela para sua utilização e aplicação nos casos de menor complexidade. Para a elaboração deste, partiu da hipótese das condenações penais nos casos de crimes ambientais que possuíam uma afetação de menor agressividade a natureza, inicialmente o princípio da insignificância não possui uma recepção muito harmoniosa, uma vez que o direito tutelado é algo essencial para existência, sobrevivência e manutenção da humanidade. Na busca de melhor compreender este fenômeno empreendeu-se de leituras nas diversas legislações que tratam do assunto em questão, tais como doutrinas, Constituição Federal de 1988, a lei 9.605/98, o código penal brasileiro e Jurisprudências.

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