Origin: Colombia
(Import costs included in the price)
It will be shipped from our warehouse between Thursday, August 08 and Monday, August 19.
You will receive it anywhere in United States between 1 and 3 business days after shipment.
Direito de Multipropriedade Imobiliaria (in Portuguese)
Victor Pereira Castello P
Synopsis "Direito de Multipropriedade Imobiliaria (in Portuguese)"
Este livro é resultado de pesquisa de disserta § úo que buscou analisar os aspectos materiais e processuais do regime jurídico da multipropriedade sobre bens imóveis, especialmente sob seu aspecto processual. Também conhecido como time-sharing, esse instituto possui tratamento diverso em cada um dos países em que é admitido, sendo sua natureza jurídica um dos pontos de diverg ªncia mais pol ªmicos.A obra perpassa pelos conceitos básicos de multipropriedade, direitos reais e sua diferencia § úo dos direitos obrigacionais, para ent úo tratar do seu objeto: como o modelo de multipropriedade sobre bens imóveis, instituído sob a vig ªncia da Lei n. 13.777/2018 (Condomínio em Multipropriedade), dialoga com as tutelas processuais adequadas para cada tipo de conflito, seja no exercício de direito de propriedade, direito de vizinhan §a, direito de posse, ou, até mesmo, em a § µes de cobran §a propter rem, direito sucessório e constri § µes judiciais sobre o imóvel objeto da multipropriedade.Diante disso, faz-se necessário classificar a multipropriedade no direito brasileiro, considerando a sua natureza jurídica, e, ainda, a aplicar o direito intertemporal em virtude das mudan §as de paradigma trazidas pelo Recurso Especial n. 1.546.165/SP e altera § úo legislativa da Lei n. 13.777/2018, para ent úo sistematizar qual seria a tutela processual adequada para a modalidade de multipropriedade decorrente dos arts. 1.358-B a 1358-U do Código Civil.
