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Direito da Função Pública (in Portuguese)
Sylla Papa Makhtar
Synopsis "Direito da Função Pública (in Portuguese)"
O livro trata do estudo da função pública e do seu direito. Em todos os países, a função pública está sujeita a regulamentação. Por conseguinte, a função pública tem o seu próprio direito, que está previsto nas leis de cada país. Esta lei específica e especial obriga a administração a respeitar os direitos dos funcionários públicos, mas também os obriga a respeitar as suas obrigações para com a administração. Este livro destina-se, portanto, a todos os actuais e futuros funcionários públicos, independentemente do seu país. A função pública está dividida em várias hierarquias, cada uma com o seu estatuto jurídico específico. Todos os funcionários públicos são obrigados a pertencer a uma destas hierarquias. O livro também nos ajudará a compreender o significado de conceitos da função pública como corpo, grau, cargo, quadro e carreira, que por vezes são confundidos no quotidiano. O livro aborda os regulamentos que regem a função pública, desde o recrutamento, passando pelo exercício de funções, até à aposentação e posteriormente. Qualquer funcionário público terá interesse neste livro para se informar sobre a sua situação jurídica.
