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portada Direito À Redesignação Sexual E Sua Adequação Registral Frente Ao Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana (in Portuguese)
Type
Physical Book
Author
Publisher
Language
Portugués
Pages
152
Format
Paperback
Dimensions
22.9 x 15.2 x 0.8 cm
Weight
0.21 kg.
ISBN13
9781976917592
Categories

Direito À Redesignação Sexual E Sua Adequação Registral Frente Ao Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana (in Portuguese)

Daiana Fagundes Dos Santos Carboni (Author) · Independently Published · Paperback

Direito À Redesignação Sexual E Sua Adequação Registral Frente Ao Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana (in Portuguese) - Carboni, Daiana Fagundes Dos Santos

Physical Book

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Synopsis "Direito À Redesignação Sexual E Sua Adequação Registral Frente Ao Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana (in Portuguese)"

A questão da transexualidade não é um tema recente, mas vem ganhando, cada vez mais, espaço nos dias atuais, tanto que, no início deste mês (março de 2018), o Supremo Tribunal Federal reconheceu aos transexuais o direito de terem o registro civil retificado de acordo com a aparência que ostentam. Assim, em razão da evolução na concretização dos direitos, este livro tem o intuito de esclarecer algumas questões sobre a transexualidade, os direitos da personalidade, a mudança de sexo e, enfim, a retificação do registro civil. Invoca-se, portanto, o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana para que os transexuais resgatem o seu direito à felicidade e ao seu bem-estar a fim de que possam viver em consonância com a sua aparência no registro civil.

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