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portada Crimes Contra a Humanidade: O Desenvolvimento Possível: O Papel da Jurisprudência do Tribunal Penal Internacional Para a Ex-Iugoslávia (in Portuguese)
Type
Physical Book
Publisher
Author
Language
Portuguese
Pages
184
Format
Paperback
ISBN13
9783841712042

Crimes Contra a Humanidade: O Desenvolvimento Possível: O Papel da Jurisprudência do Tribunal Penal Internacional Para a Ex-Iugoslávia (in Portuguese)

Janaína Rodrigues Valle Gomes (Author) · Novas Edições Acadêmicas · Paperback

Crimes Contra a Humanidade: O Desenvolvimento Possível: O Papel da Jurisprudência do Tribunal Penal Internacional Para a Ex-Iugoslávia (in Portuguese) - Janaína Rodrigues Valle Gomes

Physical Book

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Synopsis "Crimes Contra a Humanidade: O Desenvolvimento Possível: O Papel da Jurisprudência do Tribunal Penal Internacional Para a Ex-Iugoslávia (in Portuguese)"

O livro discute o papel que a jurisprudência do Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia desempenhou no processo de desenvolvimento do direito internacional penal costumeiro sobre crimes contra a humanidade e sua influência na formação do art. 7o (1), (2)(a), do Estatuto de Roma. Analisa-se como a Corte determinou o costume válido sobre as elementares do crime contra a humanidade nos casos Dusko Tadic e Drazen Erdemovic, julgados antes da conferência de Roma. Em seguida, examina-se o costume internacional, seus dois elementos (combinação de prática e opinio iuris), bem como seus veículos de exteriorização, em especial a jurisprudência internacional. Nesse percurso, indica-se o binômio "valor e poder" como elementos influentes em sua manifestação. Depois, procura-se verificar o contexto político e jurídico de criação do Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia, associando-o à proteção do valor "paz mundial" e às alterações das estruturas de poder da ordem internacional. Então, faz-se uma avaliação da contribuição dos julgados analisados como veículos para exteriorização do costume internacional e para o desenvolvimento do direito internacional penal sobre o tema.

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