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Conven § £o Coletiva de Consumo e Soft law (in Portuguese)
Mitsuo Tiujo
Synopsis "Conven § £o Coletiva de Consumo e Soft law (in Portuguese)"
O livro investiga como as conven § µes coletivas de consumo podem ser avivadas e resultar em arranjos institucionais úteis para o mercado de consumo. Mudan §as institucionais, no entanto, mostram-se necessárias no ómbito das políticas públicas de defesa do consumidor e da regula § úo econ ´mica do mercado, especialmente, para definir conteúdos que sejam funcionais e alberguem os interesses comuns de ambos os grupos. Inova-se, para tanto, em certas premissas, como: a CCC n úo pode ser confundida com o instrumento de sem óntica semelhante do direito do trabalho; a defesa do consumidor assumiu, no Brasil, uma trajetória social que, muitas vezes, n úo é condizente com o mercado, exigindo a revisita § úo do seu objetivo; a desregula § úo parcial n úo implica em afastamento das garantias conquistadas pelo modelo de regula § úo pública; e, a prática da coopera § úo mútua na elabora § úo da CCC pode ser uma estratégia para alcan §ar regras institucionais de boa qualidade. Acredita-se, assim, que consumidores e fornecedores podem, em determinadas circunst óncias, direcionar suas próprias condutas, de forma a coordenar a solu § úo que seja mais vantajosa e benéfica para os dois grupos. A negocia § úo coletiva, nesse sentido, permite resolver mais facilmente problemas comumente verificados no ómbito do mercado, que n úo podem ser percebidos numa rela § úo individual, por exemplo, pequenas práticas que proporcionam grandes lucros e pequenos direitos que geram grandes prejuízos.
