Origin: Colombia
(Import costs included in the price)
It will be shipped from our warehouse between Thursday, August 08 and Monday, August 19.
You will receive it anywhere in United States between 1 and 3 business days after shipment.
Bem Juridico-Penal (in Portuguese)
Leal Nascimento
Synopsis "Bem Juridico-Penal (in Portuguese)"
Com o surgimento de novas demandas no seio da sociedade pós-industrial, o Direito Penal passou por profundas transforma § µes que colocaram em xeque a capacidade crítico-limitadora da teoria do bem jurídico. Por um lado, há aqueles que já admitem abandoná-la pela descren §a em sua aptid úo para servir de limite ao jus puniendi estatal, enquanto outros procuram apenas relativizá-la. Mas também n úo faltam autores que a supervalorizam e acreditam em todo o seu potencial.Dentre os maiores problemas apontados pelos críticos está a falta de precis úo conceitual do bem jurídico. E esse quadro se agravou especialmente no contexto do moderno Direito Penal, precipuamente orientado para a prote § úo de bens coletivos e pelo uso descomedido da técnica do perigo abstrato, o que contribuiu para que o conceito ganhasse uma elasticidade tamanha a ponto de se duvidar se realmente haveria um bem jurídico no horizonte de prote § úo da norma penal.Apesar da natureza preponderantemente penal do tema, a obra n úo se furtou de analisá-lo também sob a ótica do Direito Constitucional, com ªnfase na necessária correla § úo entre o bem jurídico, a democracia e os direitos e garantias fundamentais, sobretudo a legalidade.Se abandonar o bem jurídico ainda n úo parece a melhor op § úo, é preciso que fa §amos um reajuste de expectativas quanto á sua fun § úo crítico-limitadora ao poder do legislador de incriminar condutas.
