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portada Arrendamento Rural e Direitos Fundamentais: Engenharia Jurisprudencial e Tendências (in Portuguese)
Type
Physical Book
Author
Publisher
Language
Portugués
Pages
118
Format
Paperback
Dimensions
22.9 x 15.2 x 0.6 cm
Weight
0.17 kg.
ISBN13
9781944608170
Categories

Arrendamento Rural e Direitos Fundamentais: Engenharia Jurisprudencial e Tendências (in Portuguese)

Cesar Augusto Di Natale Nobre (Author) · KBR · Paperback

Arrendamento Rural e Direitos Fundamentais: Engenharia Jurisprudencial e Tendências (in Portuguese) - Nobre, Cesar Augusto Di Natale

Physical Book

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Synopsis "Arrendamento Rural e Direitos Fundamentais: Engenharia Jurisprudencial e Tendências (in Portuguese)"

O objeto de estudo deste trabalho é o contrato de arrendamento rural e os conflitos decorrentes da forma como a regulação do Estado afeta o direito de propriedade do arrendador, valorizando a posse do arrendatário, destinada à produção agrícola. Desta forma, pretende-se verificar se a jurisprudência brasileira atual busca tratar os desiguais na medida de sua desigualdade, buscando a isonomia material no campo e concretizando os direitos fundamentais dos trabalhadores rurais arrendatários, através da análise das peculiaridades desse contrato e também da jurisprudência sobre o assunto, e demonstrando a relevância dessa regulação para a organização fundiária rural.

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