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Arbitragem de Dissidios Individuais e Autonomia n (in Portuguese)
Costa Pinto
Synopsis "Arbitragem de Dissidios Individuais e Autonomia n (in Portuguese)"
Formas eficazes, céleres e justas de solucionar conflitos s úo o principal enfrentamento do direito na sociedade contempor ónea, isto porque, de nada adianta um ordenamento jurídico que prev ª uma série de direitos aos indivíduos se os instrumentos de solu § úo dos entraves decorrentes de tais direitos n úo forem satisfatórios. Tal perspectiva toma uma propor § úo ainda mais acentuada quando os litígios decorrem de rela § µes em que existe uma desproporcionalidade de poder entre os litigantes, como é o caso dos dissídios de emprego.Ainda hoje no Brasil, quando se fala em litígios decorrentes de rela § µes de emprego, a jurisdi § úo estatal é tida como principal forma de solu § úo, em que pese o surgimento de uma singela altera § úo decorrente da Lei 13.467 de 2017, que operacionalizou a arbitragem para empregados hipersuficiente.Partindo da premissa de que as formas de solu § úo do conflito n úo podem se limitar á figura do Estado-Juiz, bem como ao fato de que pouco se reflete sobre os limites da autonomia do empregado no ómbito do direito processual do trabalho, este livro analisa a arbitrabilidade dos dissídios individuais sob a perspectiva da autonomia negocial do empregado, com o objetivo de entender se ela é instrumento de incompatibiliza § úo deste meio de jurisdi § úo.Por tais motivos, a autora prop µe uma análise da arbitragem sob a perspectiva do acesso á justi §a e sob o enfoque da figura do empregado, parte vulnerável da rela § úo de emprego, e os limites da sua autonomia negocial.
