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A Pessoa com Defici ªNcia Intelectual (in Portuguese)
Augusto De Oliveira I
Synopsis "A Pessoa com Defici ªNcia Intelectual (in Portuguese)"
Esta disserta § úo analisa a condi § úo da pessoa com defici ªncia intelectual sob o ponto de vista da altera § úo de um paradigma em rela § úo ao ordenamento jurídico-social-filosófico, e nesse passo, ao abordar o tema, objetiva-se apresentar a defici ªncia sob a perspectiva da compreens úo do Estado e da sociedade, o paradigma brasileiro, a evolu § úo e solidifica § úo dos direitos fundamentais que sustentam a implanta § úo das a § µes afirmativas e das políticas públicas. A pesquisa observa o pluralismo social, composto por várias classes econ ´micas, sociais e culturais em que a pessoa com defici ªncia intelectual está inserida, bem como, o acesso ao direito social á saúde. Após, é realizada uma pesquisa específica para compreender o termo da defici ªncia intelectual, com a abordagem dos mecanismos de amparo e prote § úo que s úo oferecidos pelo Estado, correlacionado ao princípio da inclus úo social com o propósito de proteger a autonomia existencial e o princípio da dignidade da pessoa humana.