A liberdade de expressão religiosa no rádio e na televisão e os conflitos entre direitos fundamentais inerentes ao seu exercício (in Portuguese) - Marinho, Sérgio Augusto Lima
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A liberdade de expressão religiosa no rádio e na televisão e os conflitos entre direitos fundamentais inerentes ao seu exercício (in Portuguese)
Marinho, Sérgio Augusto Lima
Synopsis "A liberdade de expressão religiosa no rádio e na televisão e os conflitos entre direitos fundamentais inerentes ao seu exercício (in Portuguese)"
É corriqueiro no Brasil o uso de plataformas na televisão e no rádio para a difusão de crenças religiosas, mais propriamente das crenças da maioria da população, no caso, a cristã. E, não raras vezes, alguns grupos sociais assistem com desconforto certas ideias, como a defesa do casamento exclusivamente para casais formados por homens e mulheres; a proibição absoluta para utilizar bebida, tabaco e drogas em geral; a censura a namoros ou relações sexuais antes do casamento; o menosprezo a outras manifestações religiosas como não detentoras da "verdade"; o apoio a candidatos políticos como enviados por Deus; o rechaço ao aborto como atentado contra os planos de Deus; a negação de teorias científicas consagradas, como o "big bang", o evolucionismo e a de que as pessoas nascem homossexuais ou transexuais; a propagação de divisão do trabalho entre homens e mulheres não condizente com o movimento emancipador do feminismo; em geral, a ideia de que quem não vive em uma determinada fé irá sofrer consequência calamitosas na vida terrena e celestial; etc.Nesta senda, o comportamento impulsivo, no afã de fazer justiça social, indica a defesa da censura e da proibição de tais manifestações. Contudo, uma leitura aprofundada acerca dos direitos fundamentais e seus limites, do direito à liberdade de expressão religiosa e da laicidade estatal nos leva a um outro caminho, mais tolerante e condizente com o projeto de sociedade traçado pela Constituição Federal de 1988. É exatamente isso que nos ensina esta densa e didática obra de Sérgio Augusto Lima Marinho, brilhantemente orientada pelo Prof. Dr. Alexandre Walmott Borges, na qual investiga com maestria como o Estado poderá solucionar os conflitos envolvendo o direito fundamental à liberdade de expressão religiosa quando exercido no rádio e na televisão e confronto com outros direitos fundamentais dos ouvintes e telespectadores, demonstrando sua aptidão para refletir sobre temas complexos e relevantes para o cenário que se encontra o Brasil.(...)Parabenizo o autor pela didática e poder de síntese, pelo que sugiro fortemente a leitura da obra, a qual passa a ser obrigatória para qualquer discussão acadêmica sobre a temática. Alexandre Bonna(Do Prefácio)
