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A Felicidade do Maior Numero (in Portuguese)
Clara Cunha Farias D
Synopsis "A Felicidade do Maior Numero (in Portuguese)"
N úo é novidade que o Brasil convive com uma situa § úo de inseguran §a jurídica na modula § úo de efeitos no controle concentrado de constitucionalidade, mais especificamente em matéria tributária.O direito positivo visa á garantia da seguran §a jurídica. No entanto, justificar o direito positivo com base na seguran §a jurídica e na pacifica § úo social n úo é simples. Jeremy Bentham se aventurou ao tentar justificar a legitimidade de um sistema rígido de normas com base no sonho de se garantir a maior soma total de felicidade dentro de uma sociedade.Questiona-se: quais argumentos s úo válidos para excepcionar a retroatividade da decis úo judicial? S úo justificáveis argumentos em favor dos direitos do contribuinte? Também se autoriza a modula § úo de efeitos em favor do Erário? Como o STF tem justificado a modula § úo em favor do contribuinte ou do Fisco?Por meio da análise empírica, baseada na sele § úo de acórd úos pertinentes, os resultados desta pesquisa levam a uma reflex úo sobre a legitimidade da aplica § úo da modula § úo de efeitos em favor da Fazenda Pública.Desse modo, a autora procura destacar, com clareza e simplicidade, a rela § úo entre o utilitarismo e a modula § úo de efeitos, tema extremamente instigante no ómbito da ci ªncia jurídica.
