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A Constituição de um Banco Múltiplo Digital no Brasil: Aspectos Legais (in Portuguese)
Mayer, Rogério ; Cerqueira, Amalryr Mascarenhas, Jr.
Synopsis "A Constituição de um Banco Múltiplo Digital no Brasil: Aspectos Legais (in Portuguese)"
O presente trabalho teve início com a curiosidade de conhecer como se faz para constituir um banco múltiplo digital (Quanto custa? Como funciona? Quem pode abrir um banco digital? Etc.), e se baseou, fundamentalmente, na legislação vigente, que vai desde a Lei n 4595/64, passa pela importantíssima Resolução n 4122/12 e toca, ainda que de leve, em várias circulares e publicações à imprensa disponibilizadas pelo Banco Central do Brasil. A pesquisa a respeito do objeto do trabalho, a constituição de um banco múltiplo digital, também foi inspirada na multiplicação de novas instituições financeiras altamente tecnológicas, chamadas de fintechs, as quais possuem apenas o ambiente virtual de negociações, que pode ser acessado por qualquer aparelho que receba sinais de internet.No mais, a bibliografia sobre esse tema em específico é praticamente inexistente, havendo sobre o assunto vários textos de leis e resoluções, que precisavam ser absorvidos para que fossem transformados num compilado de explicações de como se constitui uma instituição financeira digital, o que foi realizado no presente trabalho.Desde logo, é preciso frisar que o trabalho não aborda a constituição de uma instituição financeira em seus aspectos tecnológicos ou mercadológicos, mas apenas no que diz respeito às regras do sistema financeiro nacional, estabelecidas pelo Banco Central do Brasil, pelo Congresso Nacional e pelo Conselho Monetário Nacional, para que haja a autorização de constituição de uma instituição financeira digital.Por fim, depois de discorrer um pouco sobre a história dos bancos em geral, o livro vai especificando cada vez mais seu enfoque, passando pela fundação dos bancos nacionais e por importantes transformações na regulação do Sistema Financeiro Brasileiro, chegando por fim ao conceito e requisitos para a constituição de um banco múltiplo digital.
