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A Conduta de Omiss £o de Socorro de Animais Domes (in Portuguese)
Augusto De Melo E Torres A
Synopsis "A Conduta de Omiss £o de Socorro de Animais Domes (in Portuguese)"
No presente livro analisamos a conduta de omiss úo de socorro de animais domésticos em estado de vulnerabilidade, examinando a viabilidade jurídica de proposta de cria § úo de novo tipo penal a ser incluído na Lei Federal n 9.605/98 Lei de Crimes Ambientais. Para tanto, é realizado um estudo acerca da natureza jurídica dos animais, passando pelo direito natural e a legisla § úo pátria, bem como da Declara § úo Universal dos Direitos dos Animais. Além disso, existe um enfoque no tema dos delitos comissivos e omissivos, fazendo a abordagem histórica sobre a conduta humana. O exame completo do crime de omiss úo de socorro existente no Código Penal se mostra imprescindível, ante a evidente vincula § úo com a conduta de omiss úo de socorro de animais domésticos. S úo abordados, também, fundamentos existentes na própria Lei de Crimes Ambientais para a cria § úo do delito, demonstrando a exist ªncia de outros crimes omissivos, assim como a diferencia § úo com o delito de maus-tratos e a análise de projetos de lei em tramita § úo nas Casas Legislativas Federais. Por fim, alcan §ando o objetivo do estudo, há a propositura de inclus úo de nova infra § úo penal na citada legisla § úo especial, com a defini § úo das elementares do crime, bem jurídico protegido, sujeitos, elemento subjetivo, forma de consuma § úo e pena, para quem se omitir de socorrer animal doméstico em estado de vulnerabilidade, ausente o risco pessoal.
