Name: A Autodeterminação dos Povos - o Direito de Secessão e de Autonomia à luz do Direito Internacional
Price: 26.49 USD
Availability: InStock
Author: Moreira Júnior Yegor
ISBN: 9786559563050

portada A Autodeterminação dos Povos - o Direito de Secessão e de Autonomia à luz do Direito Internacional

Type

Physical Book

Publisher

Dialética

Author

Moreira Júnior Yegor

ISBN13

9786559563050

A Autodeterminação dos Povos - o Direito de Secessão e de Autonomia à luz do Direito Internacional

Moreira Júnior Yegor (Author) · Dialética · Physical Book

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Synopsis "A Autodeterminação dos Povos - o Direito de Secessão e de Autonomia à luz do Direito Internacional"

O objetivo desta obra é questionar o exercício do direito à autodeterminação dos povos no Direito Internacional contemporâneo, ao enfatizar sua evolução ao longo dos tempos, bem como a tendência de seu alargamento fora do contexto colonial e exemplificando sua aplicação prática com análise das decisões das organizações e cortes internacionais sobre o assunto, como por exemplo os casos do Kosovo, Quebec e Timor Leste, dentre outros. Se inicialmente a aplicação da autodeterminação dos povos servia na luta contra os Estados coloniais, veremos que, no mundo Pós-Guerra Fria, a discussão sobre quem são os povos legitimados a exercer sua autodeterminação externa e interna pode ser aplicada também fora do contexto colonial, abrangendo, por exemplo, as minorias e os povos indígenas de um dado território. Porém, o relacionamento entre a autodeterminação dos povos e outros princípios do Direito Internacional, como o da soberania, integridade territorial, a proibição do uso da força e da não-intervenção, são alguns obstáculos que o direito à autodeterminação se depara, constituindo uma ameaça à existência dos Estados Nacionais.