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portada A aplicação supletiva do CPC ao CPP como meio de ampliação de direitos e garantias fundamentais (in Portuguese)
Type
Physical Book
Author
Publisher
Language
Portugués
Pages
150
Format
Paperback
Dimensions
21.6 x 14.0 x 0.8 cm
Weight
0.18 kg.
ISBN13
9788553009046
Categories

A aplicação supletiva do CPC ao CPP como meio de ampliação de direitos e garantias fundamentais (in Portuguese)

Luíza Guimarães Campos Batista Gomes (Author) · Neojuris Editora · Paperback

A aplicação supletiva do CPC ao CPP como meio de ampliação de direitos e garantias fundamentais (in Portuguese) - Guimarães Campos Batista Gomes, Luíza

Physical Book

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Synopsis "A aplicação supletiva do CPC ao CPP como meio de ampliação de direitos e garantias fundamentais (in Portuguese)"

Partindo-se de uma perspectiva garantista, A aplicação supletiva do CPC ao CPP como meio de ampliação de direitos e garantias fundamentais é uma obra reveladora acerca do papel da interligação sistemática do ordenamento jurídico como meio de preservação das garantias e direitos fundamentais da pessoa humana frente ao Estado.A autora reconhece o papel da aplicação supletiva do Direito Processual Civil ao Direito Processual Penal como meio de efetivação dos direitos humanos, assim como dos direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal de 1988.O livro contém uma análise dos institutos processuais civis e sua aplicabilidade no processo penal. Abrange, assim, a Teoria dos Precedentes, o dever de motivação das decisões judiciais, o direito probatório e o contraditório efetivo, avançando em direção prática, ao analisar criticamente o julgamento do habeas corpus 126292/SP, cujo resultado ficou popularmente conhecido como "relativização da presunção da inocência".O estudioso do processo penal terá, nesta obra, reflexões valiosas sobre o papel da interação deste ramo do direito com sua contraparte cível, sob uma ótica que privilegia a preservação do sistema de garantias constitucional.Obra conforme o Novo CPC.

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