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portada A Aplicação da Doutrina da Responsabilidade de Comando: Em Direito Internacional - Promoção dos Líderes (in Portuguese)
Type
Physical Book
Publisher
Author
Year
2021
Language
Portuguese
Pages
52
Format
Paperback
ISBN13
9786203175219
Categories

A Aplicação da Doutrina da Responsabilidade de Comando: Em Direito Internacional - Promoção dos Líderes (in Portuguese)

Nukila Evanty (Author) · Edições Nosso Conhecimento · Paperback

A Aplicação da Doutrina da Responsabilidade de Comando: Em Direito Internacional - Promoção dos Líderes (in Portuguese) - Nukila Evanty

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Synopsis "A Aplicação da Doutrina da Responsabilidade de Comando: Em Direito Internacional - Promoção dos Líderes (in Portuguese)"

O livro explica o conceito de responsabilidade de comando que se reflete nos estatutos das cortes e tribunais criminais internacionais que julgam casos decorrentes do Direito Internacional Humanitário (por exemplo, Artigo 28 do Estatuto do Tribunal Penal Internacional, Artigo 6 (3) do Estatuto do Tribunal Penal Internacional para Ruanda e do Artigo 7 [3] do Estatuto do Tribunal Penal Internacional para a Antiga Jugoslávia), o superior seria responsável segundo uma teoria de responsabilidade penal individual ou pessoal. Analisará uma breve discussão histórica e um caso recente da doutrina da responsabilidade do comando com particular destaque para sua aplicação, refletida na jurisprudência do Tribunal Penal Internacional para a Ex-Iugoslávia (TPIJ) e do Criminal Internacional para Ruanda (TPIR).

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