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A Adequa § £o da Tributa § £o Ambiental na Regi £o (in Portuguese)
Nogueira De Souza O
Synopsis "A Adequa § £o da Tributa § £o Ambiental na Regi £o (in Portuguese)"
A urg ªncia de uma gest úo participativa surge da necessidade de se efetuar uma conscientiza § úo dos riscos ao meio ambiente. Busca-se analisar a import óncia de reformula § úo de políticas públicas ligadas á pesca artesanal no Estado do Amapá. Este trabalho pretende analisar uma política pública já existente no Estado do Amapá, a Lei do ICMS Ecológico, Lei Estadual n. 322/96, que tem se mostrado ineficiente para os fins para que foi criada, e propor altera § µes que possam proporcionar uma melhor adequa § úo com a realidade local. Para fins de demonstrar a necessidade desta adapta § úo legislativa no Estado, esta pesquisa analisará o Parque Nacional de Cabo Orange e o seu impacto para os municípios envolvidos, considerando que se trata de uma Unidade de Conserva § úo de Prote § úo Integral. Esta pesquisa utilizou-se da abordagem hipotético-dedutiva, na qual se baseou numa lacuna do conhecimento para formar a hipótese analisada neste trabalho. Os trabalhos de pesquisa bibliográfica e de análise documental foram iniciados em janeiro de 2013 e se estenderam até o final do primeiro semestre de 2014.
